1. TERMOS DE USO PARA TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Este Termos de Uso (doravante denominado “Termo”) estabelece as orientações gerais para inscrição, operação e eventual concessão de vantagens aos Clientes (doravante denominados "Titular" ou "Você") interessados em participar do Programa de Relacionamento DROGASMIL (doravante denominado "Programa").

Este Termo também visa instruir e informar o Titular sobre os tipos de dados que podemos coletar, bem como sobre as condições e os parâmetros de tratamento desses dados. Com isso, pretendemos oferecer informação adequada para que Você possa manifestar o seu consentimento de forma livre, informada e inequívoca, em conformidade com os termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 ou "LGPD").

Os dados coletados, armazenados e, de forma geral, tratados durante o Programa terão o seu uso limitado às finalidades descritas neste Termo.

Ao assinar o presente Termo Você concorda que a DROGASMIL, inscrita no CNPJ/ME sob o n° 42.225.938/0001-50, com sede na Avenida Ayrton Senna, número 2150, Bloco P, 3º andar, Rio de Janeiro, CEP: 22775-900, Rio de Janeiro/RJ (doravante denominada "Controlador" ou "Nós"), tome decisões referentes ao tratamento de seus dados pessoais, bem como realize o tratamento de seus dados pessoais, envolvendo operações como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

O Programa se destina a todas as pessoas físicas, maiores de 18 (dezoito) anos, residentes no Brasil e que sejam clientes da DROGASMIL.

2. DADOS PESSOAIS

Ao participar do Programa de Relacionamento DROGASMIL, você concorda que o Controlador tome as decisões referentes ao tratamento de seus dados e realize a coleta e o tratamento dos seguintes dados pessoais:

Dados pessoais informados pelo titular
• Nome Completo;
• Data de nascimento;
• Número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);
• Estado Civil;
• Nível de instrução ou escolaridade;
• Endereço completo;
• Números de Telefone;
• Endereços de e-mail; e
• Sexo.

Dados pessoais coletados nas comunicações com o Titular
• Comunicação verbal e escrita mantida entre você e o Controlador.

Dados pessoais originados a partir da adesão ao Programa
• Nome de usuário e senha para uso dos serviços do Controlador.

Dados pessoais originados do uso dos serviços do Programa
• Histórico de Compras (dados de consumo).

3. FINALIDADES DO TRATAMENTO DOS DADOS

O Controlador utiliza os dados pessoais dos Titulares para as seguintes finalidades:

Dados pessoais informados pelo titular
• Possibilitar que o Controlador identifique e entre em contato com o Titular para fins de relacionamento comercial.
• Possibilitar que o Controlador elabore contratos comerciais e emita cobranças contra o Titular.
• Possibilitar que o Controlador forneça ou preste ao Titular seus produtos e serviços, de forma remunerada ou gratuita.
• Possibilitar que o Controlador estruture, teste, promova e faça propaganda de produtos e serviços, personalizados ou não ao perfil do Titular.

Dados pessoais coletados nas comunicações com o titular
• Possibilitar que o Controlador elabore contratos comerciais e emita cobranças contra o Titular.
• Possibilitar que o Controlador forneça ou preste ao Titular seus produtos e serviços, de forma remunerada ou gratuita.
• Possibilitar que o Controlador estruture, teste, promova e faça propaganda de produtos e serviços personalizados ou não ao perfil do Titular.

Dados pessoais gerados a partir da adesão ao programa
• Impedir a ocorrência de fraudes e verificar a veracidade do login do usuário.

Dados pessoais originados do uso dos serviços do Programa
• Possibilitar que o Controlador identifique e entre em contato com o Titular para fins de relacionamento comercial.
• Possibilitar que o Controlador elabore contratos comerciais e emita cobranças contra o Titular.
• Possibilitar que o Controlador forneça ou preste ao Titular seus produtos e serviços, de forma remunerada ou gratuita.
• Possibilitar que o Controlador estruture, teste, promova e faça propaganda de produtos e serviços, personalizados ou não ao perfil do Titular.

Todo e qualquer histórico de compras pode levar a um dado sensível e sua utilização limita-se única e exclusivamente às finalidades descritas acima.

4. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

O Controlador fica autorizado a compartilhar os dados pessoais do Titular com outros operadores, caso seja necessário para as mesmas finalidades listadas no presente Termo. Nossos prestadores de serviços são contratados para cumprir nossas instruções e exigimos que eles não usem dados pessoais para fins adversos do indicado aqui e em observância aos princípios e as garantias estabelecidos pela LGPD. Abaixo listamos os nossos parceiros:

Prestadores de Serviços afim de oferecer o tratamento dos nossos dados e a inteligência artificial necessária para garantir o funcionamento do programa de relacionamento com a personalização de ofertas e comunicações.

Parceiro comercial: Para obter benefícios exclusivos para os clientes do programa, como descontos exclusivos, acesso antecipado a produtos em lançamentos e participação em eventos, contudo, os dados são compartilhados de forma anônimizada (sem identificação do cliente).

Caso necessário, podemos obter seu consentimento específico para demais compartilhamentos realizados no âmbito desse Programa.

5. SEGURANÇA DOS DADOS

O Controlador responsabiliza-se pela manutenção de medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

Em conformidade ao artigo 48 da LGPD, o Controlador comunicará ao Titular e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) a ocorrência de incidentes de segurança que possam acarretar riscos ou danos relevantes ao Titular.

6. TÉRMINO DE TRATAMENTO DOS DADOS

O Controlador poderá manter e tratar os dados pessoais do Titular durante todo o período em que forem necessários ao alcance das finalidades listadas neste Termo. Dados pessoais anonimizados, sem possibilidade de associação ao indivíduo, poderão ser mantidos por período indefinido.

O Programa de Relacionamento DROGASMIL vigorará por prazo indeterminado, podendo a Administradora suspendê-lo ou encerrá-lo a qualquer tempo, bem como efetuar qualquer alteração neste Termo, obrigando-se a comunicar aos clientes participantes com a antecedência mínima de 15 (quinze) dias por meio das lojas e dos canais de comunicação informados pelo Titular no momento de cadastro no Programa.

O Titular poderá solicitar, via portal do titular drogasmil.com.br, à DROGASMIL, a qualquer momento, que sejam eliminados os seus dados pessoais que não estejam anonimizados ou por meio do sac@drogasmil.com.br. O Titular fica ciente de que, a partir dessa tratativa, poderá ser inviável ao Controlador continuar o fornecimento de produtos, promoções ou serviços ao Titular a partir da eliminação dos dados pessoais.

7. DIREITOS DO TITULAR

O Titular tem direito a obter do Controlador, em relação aos dados por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição:

I - Confirmação da existência de tratamento;
II - Acesso aos dados;
III - Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
IV - Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei nº 13.709;
V - Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
VI - Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da Lei nº 13.709;
VII - Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
VIII - Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
IX - Revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da Lei nº 13.709.

O Titular poderá exercer os seus direitos por meio do portal do titular drogasmil.com.br à DROGASMIL, a qualquer momento, ou através do sac@drogasmil.com.br. Este Termo não alterará nem limitará de qualquer maneira seus direitos e obrigações sob seus contratos com a DROGASMIL.

8. DO ESCOPO DO CONSENTIMENTO

Ao aderir ao Programa, o Titular está de acordo com as cláusulas desse Termo e consente de forma específica para que haja o tratamento dos seus dados, incluindo os dados potencialmente sensíveis, relativos ao seu histórico de compras (dados de consumo), com o objetivo de ofertar novos Produtos e Serviços a você.

É responsabilidade do Controlador manter o tratamento desses dados limitado às finalidades aqui descritas.

Caso opte por não dar o seu consentimento, o Titular fica ciente que poderá ser inviável ao Controlador fornecer os produtos, promoções ou serviços descritos no âmbito deste Programa.